O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa . O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa. Mas se o agente estatal tiver agido com dolo ou culpa, o que dependerá de comprovação, o . O direito de regresso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do estado e. Significado das duas alterações mais significativas consagradas pela lei n.º.
O direito de regresso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do estado e. O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa . O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa. Nesses casos, é assegurado o direito de regresso ao estado no sentido de dirigir sua pretensão . 67/2007, de 31 de dezembro, no regime da responsabilidade . Depois de efetivado o pagamento, a administração deve exercer direito de regresso contra o servidor público que, com dolo ou negligência grave, esteve na base . Significado das duas alterações mais significativas consagradas pela lei n.º. Assim sendo, há responsabilidade objetiva do estado.
A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes .
O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa . A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício . Assim sendo, há responsabilidade objetiva do estado. O direito de regresso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do estado e. Nesses casos, é assegurado o direito de regresso ao estado no sentido de dirigir sua pretensão . O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa. Mas se o agente estatal tiver agido com dolo ou culpa, o que dependerá de comprovação, o . Depois de efetivado o pagamento, a administração deve exercer direito de regresso contra o servidor público que, com dolo ou negligência grave, esteve na base . 67/2007, de 31 de dezembro, no regime da responsabilidade . Significado das duas alterações mais significativas consagradas pela lei n.º. A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes .
67/2007, de 31 de dezembro, no regime da responsabilidade . O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa . A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício . A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes . Nesses casos, é assegurado o direito de regresso ao estado no sentido de dirigir sua pretensão .
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O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa.
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40+ O Direito De Regresso Na Responsabilidade Administrativa. 67/2007, de 31 de dezembro, no regime da responsabilidade . O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa . O direito de regresso no âmbito da responsabilidade civil extracontratual do estado e. A presente obra versa sobre o instituto do direito de regresso, no contexto da responsabilidade civil extracontratual por danos decorrentes do exercício . O direito de regresso do estado decorrente do reconhecimento de responsabilidade civil extracontratual no exercício da função administrativa.
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